Processo 159635/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2003 14:37
Autuado em 10/04/2003 14:37
Apensado ao Processo 54467/07 em 15/02/2007 13:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1135/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1135/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1135/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Juntadas
DataDescrição
27/03/2006 11:45 do Protocolo nº 51811/06, referente ao atendimento do Ofício n.23/06-OCN-DRC ,Intrução 6140/06.
02/02/2006 07:35 cópia do protocolo 36235/06 (fls.308), referente solicitação de prazo.
14/05/2004 10:56 do Protocolo nº 190226/04, referente documentos de fls.247 a 272.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1135/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2007 16:33 DAT  
23/06/2006 11:07 DP Processo em remessa externa
21/06/2006 15:54 DP  
20/06/2006 11:46 S2C  
30/05/2006 09:14 GCFAMG  
19/05/2006 15:18 SMPjTC Parecer nº 9444/2006 - aprovação
02/05/2006 08:21 DAT Instrução nº 3616/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
02/03/2006 16:35 GCFAMG  
06/02/2006 11:32 DP  
05/08/2005 10:36 DAT Instrução nº 6140/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
31/03/2005 15:22 DP Processo em remessa externa
05/06/2003 14:29 DAT Informação nº 818/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.
02/05/2003 11:11 DP  
10/04/2003 14:37 DAT  

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